Campinas (Quinta-feira, 13-10-2011) Assinada pelo Ministro Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, a Instrução Normativa nº 46, estabelecendo o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.
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| Segundo IN 46, unidades deverão dispor de Plano de Manejo |
Datada de 6 de outubro de 2011, o Regulamento proposto pela IN nº 46 define, para a produção animal, normas técnicas aplicáveis a bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, eqüinos, suínos, aves (frangos e poedeiras), coelhos e abelhas.
Já em vigor e revogando a IN nº 64, de 18 de dezembro de 2008, a nova normativa do MAPA estipula, por exemplo, que todas as unidades de produção orgânica devem dispor de Plano de Manejo Orgânico atualizado, exigência que abrange, entre outros quesitos, histórico de utilização da área, manutenção ou incremento da biodiversidade, manejo de resíduos e conservação do solo e da água.
A produção avícola, por exemplo, deve atender exigências que envolvem o bem-estar animal, a promoção da saúde animal, o manejo sanitário, a nutrição, a reprodução e o material de multiplicação, a evolução do plantel e as instalações.
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